No âmbito da sua política de cooperação internacional, o Governo da Bélgica anunciou um apoio financeiro no valor de 116 milhões de meticiais destinado à implementação de projectos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas em Moçambique. A iniciativa visa reforçar a resiliência do país face aos impactos ambientais, promovendo o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento institucional e da execução de programas estratégicos em colaboração com entidades nacionais.
Sistema de Monitoria e Avaliação: O Gabinete deve conceber e implementar um sistema abrangente de monitoria e avaliação para rastrear a mobilização e aplicação do financiamento climático.
Repositório de Documentos e Informações: O GFC cria e mantém um repositório para guardar documentos e informações relacionadas com o financiamento climático.
Fortalecimento da Capacidade das Instituições Nacionais: Reforçar a capacidade das instituições nacionais para acessar, desembolsar e gerir fundos climáticos de forma transparente.
Identificação e Acompanhamento de Oportunidades de Financiamento: O Gabinete deve identificar e acompanhar oportunidades de financiamento climático, tanto de fontes nacionais quanto internacionais.
Desenvolvimento de Projetos Bancáveis: Apoiar o desenvolvimento de projetos e programas que possam atrair financiamento climático.
Mobilização de Fundos Internacionais: Apoiar a mobilização de financiamento a partir de fundos climáticos internacionais, promovendo modalidades de acesso direto e processos de acreditação.
Fontes Inovadoras de Financiamento: Promover a utilização de fontes de financiamento inovadoras, como títulos verdes e a troca de dívida para o clima.
Desenvolvimento de Base de Dados do Orçamento de Carbono: O GFC é responsável por desenvolver e manter uma base de dados sobre o orçamento de carbono do país.
Apoio ao Aproveitamento dos Mercados de Carbono: Apoiar o Governo na exploração das oportunidades oferecidas pelos mercados de carbono e as abordagens de cooperação internacional no âmbito do Acordo de Paris.
Análise da Comercialização de Créditos de Carbono: Analisar as oportunidades e desafios colocados pela comercialização internacional de créditos de carbono.
Desenvolvimento da Estratégia Nacional de Financiamento Climático: O GFC é responsável por desenvolver uma estratégia nacional ou uma agenda comum para o financiamento da ação climática, com o objetivo de aumentar a mobilização de recursos financeiros.
Integração das Mudanças Climáticas na Planificação Governamental: O Gabinete promove a integração das mudanças climáticas nos processos de planificação e orçamentação do Governo, garantindo maior transparência e responsabilidade.
Avaliação Fiscal e Políticas Climáticas: Apoiar a avaliação fiscal e outras opções políticas inovadoras relacionadas com as mudanças climáticas, incluindo mecanismos financeiros.
Formulação de Quadro Jurídico e Regulamentar: O GFC contribui para a formulação do quadro jurídico e regulatório relacionado com a ação climática e a participação nos mercados de carbono.
Avaliação de Propostas Políticas: O GFC avalia propostas e projetos de regulamentos para garantir que as mudanças climáticas sejam adequadamente abordadas.
Acompanhamento dos Debates Internacionais: Monitorar os debates internacionais sobre políticas climáticas e analisar seus impactos para Moçambique.
Mobilização e Aplicação do Financiamento Climático: O GFC é responsável por coordenar a mobilização de recursos financeiros e garantir a aplicação desses recursos de maneira eficaz, facilitando a troca regular de informações entre as unidades orgânicas do Ministério.
Coordenação e Acompanhamento de Iniciativas: O Gabinete deve coordenar e acompanhar as iniciativas de financiamento climático a nível nacional, harmonizando-as para evitar fragmentação.
Abordagem Programática: O GFC promove uma abordagem programática entre os parceiros de desenvolvimento para maximizar as sinergias e evitar ações isoladas ou redundantes.
Coordenação de Fontes de Financiamento: Reforçar a coordenação entre diferentes fontes de financiamento, tanto nacionais quanto internacionais, é uma função chave do GFC.
