Fontes de Financiamento Climático

A Interface Entre Moçambique e o Fundo de Gestão Climática

Financiamento climático em Moçambique

Mobilizar Recursos para um Futuro Resiliente

Moçambique enfrenta impactos crescentes das mudanças climáticas, desde ciclones extremos até secas prolongadas. Para responder a estes desafios e garantir um desenvolvimento sustentável, o país tem vindo a mobilizar diferentes fontes de financiamento climático, tanto internas como externas. Esta página apresenta os mecanismos em uso, os fundos disponíveis e os caminhos para aceder a este apoio estratégico.

+1,3 B USD

Mobilizados entre 2012 e 2024

+35 Projectos

Financiados por Fundos Multilaterais

8 Fontes

de Financiamento Climático Internacional

Financiamento da Gestão de Desastres

Moçambique é um país vulnerável aos desastres climáticos. Factores como a sua localização junto da costa do continente africano tornam o país susceptível à ocorrência de eventos como ciclones e tempestades tropicais.

 

Como forma de lidar com as perdas e danos resultantes desses eventos, o país criou, através do Decreto n.º 53/2017, de 18 de Outubro, o Fundo de Gestão de Calamidades (FGC), para garantir a disponibilidade atempada e previsível de recursos para o reforço da capacidade nacional de prevenção, prontidão, operação e resposta a desastres naturais.

 

Em cumprimento do Decreto n.º 62/2022, de 25 de Novembro, o Governo aloca anualmente dotações mínimas correspondentes a 0,142% das receitas fiscais do Estado, por forma a garantir a estabilidade do fundo.

 

A Lei de Gestão e Redução do Risco de Desastres — Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto enfatiza, para além da gestão das calamidades, a gestão e a redução do risco de desastres, a construção da resiliência e a adaptação às mudanças climáticas.

Sobre a gestão financeira e fiscal das calamidades, a Lei menciona explicitamente três tipos de fontes de recursos:

  • Seguros contra desastres — transferência do risco;
  • Apoio de parceiros;
  • Fundo de Gestão de Calamidades (FGC).

No quadro da operacionalização do Plano de Protecção Financeira contra Desastres — PPFD 2022-2027, o Governo assinou, nos finais de 2022, com duas seguradoras nacionais, um seguro paramétrico de transferência do risco de ciclones, baseado no índice de vento, com uma ponderação de 80%, e no índice de precipitação, com uma ponderação de 20%. O valor da apólice foi de USD 4 milhões. O contrato de seguro tornou-se efectivo a 1 de Dezembro de 2022 e vigorou até 30 de Novembro de 2023. Posteriormente, foi renovado, entrando novamente em vigor a 15 de Dezembro de 2024, para a época 2024-2025.

 

Com a ratificação, pela Assembleia da República, em Maio de 2023, do Acordo para o estabelecimento da Capacidade Africana de Risco — ARC, uma agência especializada da União Africana que disponibiliza seguros e resseguros contra eventos climáticos extremos e calamidades naturais, o país reforçou os seus mecanismos operacionais de gestão do risco de desastres.

Neste contexto, o Governo celebrou com a ARC, em Novembro de 2023, um contrato de seguro contra a seca para a campanha agrícola 2023-2024, no valor de USD 2 milhões, baseado em quatro zonas agroecológicas. O seguro resultou num payout em duas zonas, no valor global de USD 5,5 milhões, decorrente da escassez de precipitação associada ao fenómeno El Niño.

 

Para a campanha agrícola 2024-2025, o contrato de seguro com a ARC foi renovado, mantendo-se o mesmo nível de prémio, e resultou num payout de USD 1,88 milhões. Encontram-se igualmente activos, para o período 2025-2026, o seguro soberano contra a seca, no valor de USD 2 milhões, e o seguro soberano contra ciclones tropicais, no valor de USD 2,5 milhões.

 

A nível interno, o acesso aos fundos para a gestão de desastres poderá estar condicionado pela limitada capacidade técnica do país para a contabilização de perdas e danos, incluindo danos económicos e financeiros, como perdas de rendimentos, receitas e produção, decorrentes dos desastres naturais. 

Integração das Mudanças Climáticas na Planificação e na Orçamentação Pública
Desafios na Gestão Integrada do Financiamento Climático

Apesar dos avanços na mobilização de financiamento climático, Moçambique enfrenta limitações significativas na integração desses recursos no sistema nacional de gestão pública.

Alguns dos principais desafios incluem:

  • Ausência de um sistema de rastreio orçamental climático (climate tagging) padronizado;
  • Fragmentação institucional entre ministérios e parceiros de cooperação;
  • Falta de indicadores nacionais para monitorar impactos do investimento climático;
  • Capacidades técnicas e humanas ainda limitadas, a nível central e provincial.

Esses obstáculos reduzem a eficiência na alocação de fundos, dificultam a avaliação de resultados e criam dependência de financiamento externo não previsível.

Para superar os desafios identificados, especialistas e instituições nacionais propõem várias medidas para fortalecer a integração do financiamento climático:
  • Desenvolvimento de uma estratégia nacional de financiamento climático, articulando recursos internos e externos.
  • Implementação de um sistema de rastreio climático no orçamento público (climate budgeting tag).
  • Capacitação institucional contínua nos ministérios sectoriais e nos níveis descentralizados.
  • Criação de mecanismos de reporte harmonizado com parceiros de desenvolvimento e fundos climáticos internacionais.
A integração eficaz permitirá alocar recursos com base em prioridades nacionais, aumentar a transparência e garantir o uso eficiente dos fundos mobilizados.
Seguros
O Plano de Protecção Financeira contra Desastres (PPFD) 2022-2027

É um instrumento que descreve os mecanismos de financiamento para a gestão de desastres, visando reforçar a capacidade de resposta financeira do Estado frente aos desastres, aprimorar as intervenções pós-desastre, aliviar a pressão do Orçamento do Estado e consolidar a construção da resiliência como parte integrante da gestão e redução do risco de desastres.

O PPFD adopta instrumentos de transferência de risco cuja gestão contra desastres é estruturada conforme a frequência e a severidade das múltiplas ameaças relevantes no País, o que permite a optimização do portfólio de instrumentos financeiros, oferecendo agilidade e flexibilidade para a alocação dos recursos conforme as necessidades identificadas após cada evento. Para os eventos de baixo risco (alta frequência e baixa severidade), é feita a retenção do risco, com recurso a financiamento através de Créditos Contingentes e Instrumentos Orçamentais, nomeadamente através do FGC, orçamentos anuais dos sectores e revisões do orçamento.

Para os eventos de alto risco (baixa frequência e alta severidade), como grandes cheias ou ciclones, a transferência do risco para o sector privado, através de instrumentos como seguros soberanos, constitui uma alternativa viável.

Artigo 51 da Lei n.º 10/2020 determina que compete ao Governo aprovar os instrumentos para seguros paramétricos contra desastres.

Em 2022, o Governo celebrou contrato com duas seguradoras nacionais para um seguro de risco paramétrico baseado em índices de vento (80%) e de precipitação (20%), com uma apólice de 4 milhões de USD. O seguro esteve ativo de 1 de Dezembro de 2022 a 30 de Novembro de 2023 e foi renovado para vigorar a partir de 15 de Dezembro de 2024 (época 2024/2025).

Moçambique tem vindo a explorar mecanismos inovadores de financiamento climático, como os mercados de carbono, as trocas de dívida por clima e as obrigações sustentáveis.

 

Mercados de Carbono

Os mercados de carbono são um tipo específico de mecanismo de fixação do preço do carbono através do qual os créditos de carbono estão a ser gerados e comercializados (outros mecanismos de fixação de preços são os impostos sobre o carbono, incluindo o Carbon Border Adjustment Mechanism da União Europeia).

Os mercados de carbono estão a emergir como um outro instrumento importante para financiar transições de baixo carbono e para contribuir para a concretização das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) dos países para o Acordo de Paris.

Os créditos de carbono podem ser gerados de duas formas:

  • Em um sistema de cap-and-trade
  • No âmbito de um mecanismo de base de referência e de crédito

Os créditos de carbono gerados por projectos em Moçambique, baseiam-se todos em mecanismos de base de referência e de crédito. Historicamente, a geração de créditos de carbono em Moçambique tem sido baixa, principalmente devido à falta de recursos institucionais e falta de projectos específicos. No entanto, desde 2022 observou-se um aumento significativo, com um total de 2,4 milhões de créditos de carbono gerados nos últimos dois anos por 41 projectos e iniciativas.

Ainda que Moçambique apresente grandes avanços, o potencial de produção de créditos de carbono é muito maior. De acordo com estimativas iniciais da McKinsey, Moçambique tem um potencial técnico para gerar entre 85-90 milhões de créditos de carbono por ano, com maior potencial nos sectores florestal e de energia renovável.

Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+)

Um tipo específico de créditos de carbono está relacionado à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). Nos últimos 15 anos, Moçambique investiu recursos significativos na criação de sistemas necessários para gerar créditos de carbono a partir de REDD+. Isto incluiu:

  • Elaboração e validação de um Nível de Referência Florestal nacional;
  • Criação de uma unidade específica de Monitoria e Verificação (MRV); e ainda
  • Adopção de um Decreto REDD+ dedicado (Decreto 23/2018)  que regula a geração e aprovação de créditos de carbono de projectos REDD+ em Moçambique.

Como resultado destes esforços, Moçambique foi o primeiro país a receber pagamentos do Fundo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF) do Banco Mundial, em 2021, por reduzir as emissões de aproximadamente 1,28 MtCO2e de um projecto REDD+ na província da Zambézia.

Actualmente, existem mais de 36 propostas de projectos REDD+ na carteira de projectos dos quais 33 estão na fase de estudos de viabilidade e 3 na fase de avaliação para aprovação e autorização.

Desafios para a exploração dos mercados de carbono em Moçambique

Uma avaliação recente realizada pela USAID (2023) identificou que os principais desafios para a operacionalização dos mercados de carbono em Moçambique incluem:

  • Desenvolvimento de um quadro regulatório para os mercados de carbono, com directrizes claras para os sectores de GEE (Agricultura, florestas e uso de terra, Energia, Resíduos e Indústria), visando criar um ambiente favorável para investimentos de carbono.
  • Capacidade institucional limitada dentro dos principais órgãos do Governo em todos os níveis operacionais e de tomada de decisão sobre processos de carbono, redução de emissões, recolha e gestão de dados.
  • Limitada capacidade de sistemas de medição, registo e verificação (MRV) de emissões de GEE e dados de monitorização de projetos para todos os sectores (AFOLU, energia, resíduos, processos industriais diretos).

Permite que um país redirecione pagamentos de dívida para financiar projectos climáticos. Pode ocorrer via acordos bilaterais ou com intervenção de organizações internacionais, combinando alívio da dívida com investimento ambiental.

Títulos financeiros destinados a financiar projectos com benefícios ambientais. Incluem obrigações verdes (ambiente e clima) e obrigações azuis (recursos marinhos). Em Moçambique, estão em preparação os regimes legais para emissão deste tipo de instrumento.

Moçambique tem beneficiado de fundos climáticos internacionais, que apoiam projectos de mitigação, adaptação e fortalecimento institucional. 

Entre os principais mecanismos operacionais estão:

No período de 2010 a 2024, Moçambique mobilizou mais de 1 bilião de USD para projectos climáticos. Deste montante, cerca de 245 milhões USD foram provenientes diretamente dos fundos internacionais, com o restante aportado como cofinanciamento.

Os projectos incluem desde adaptação costeira, resiliência alimentar e infraestruturas verdes, até à capacitação institucional e transição energética.
Apesar do impacto positivo, os processos de candidatura e acesso variam entre fundos e ainda apresentam desafios técnicos e de coordenação a nível nacional.

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